Cláudio Lino dos Santos Silva, Advogado

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Notícia · há 12 anos

Lei Maria da Penha pode ser aplicada preventivamente, mesmo sem processo criminal

Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06), de forma preventiva em uma ação cível. Os...
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Cláudio Lino dos Santos Silva, Advogado
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Notícia · há 12 anos

CONDOMÍNIO RESPONDE DIRETAMENTE PELOS ATOS PRATICADOS PELO CONDÔMINO

O condomínio responde diretamente pelos atos praticados pelo condômino, observado o direito de regresso. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ao condenar um condomínio de...
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Cláudio Lino dos Santos Silva, Advogado
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Notícia · há 12 anos

Militar condenado por fraudar concurso terá novo julgamento

Militar condenado por fraudar concurso terá novo julgamento A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na sessão de hoje (11), o Habeas Corpus (HC) 116607, impetrado pela defesa do...
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Cláudio Lino dos Santos Silva
Comentário · há 12 anos

CONDOMÍNIO RESPONDE DIRETAMENTE PELOS ATOS PRATICADOS PELO CONDÔMINO

Cláudio Lino dos Santos Silva · há 12 anos
Responsabilidade solidária.
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Luiz Flávio Gomes
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STF condena três perigosos ladrões: de 1 par de chinelos, de 15 bombons e de 2 sabonetes

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O Brasil enfrenta efetivamente profundas crises (econômica, política, social, jurídica e, sobretudo, ética). Quando a Corte Máxima de um país é chamada para julgar três ladrões (um subtraiu 1 par de...
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Moema Fiuza, Advogado
Moema Fiuza
Artigo · há 13 anos

A coragem se dá por meio do empreendedorismo

Diogo Costa E se o Brasil começasse a levar a sério o Dia do Empreendedor ? É o 5 de outubro, data da aprovação do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que não importa agora....
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